EUROCERTIF
No setor da construção, o rigor administrativo não é uma simples formalidade: condiciona o próprio direito de trabalhar para determinados clientes, o acesso aos contratos públicos e, por vezes, a sobrevivência da empresa. Estar em situação regular perante a Segurança Social e o IVA é hoje examinado de perto, tanto pela administração como pelos donos de obra.
Para um empresário, compreender estas obrigações — e sobretudo saber prová-las rapidamente — tornou-se uma verdadeira vantagem competitiva. Uma visão geral do que é preciso dominar.
Segurança Social e IVA: do que se trata?
A Segurança Social cobra as contribuições sociais sobre os salários. Qualquer empregador da construção deve declarar os seus trabalhadores e pagar essas contribuições dentro do prazo. O IVA, por seu lado, é o imposto que a empresa cobra nas suas faturas e entrega ao Estado, após dedução do IVA pago nas suas compras.
Estes dois fluxos representam montantes significativos e regulares. Um atraso ou uma falta de pagamento traduz-se rapidamente numa dívida que pode acumular-se e desencadear mecanismos de controlo próprios do setor da construção.
A responsabilidade solidária, como funciona?
Quando uma empresa recorre a um subempreiteiro para obras imobiliárias, tem a obrigação de verificar que esse subempreiteiro não tem dívidas sociais ou fiscais. Este mecanismo, chamado responsabilidade solidária, protege o Estado contra as empresas que acumulam dívidas.
Se o subempreiteiro tiver uma dívida, o dono de obra torna-se solidariamente responsável por ela — podendo, portanto, ser obrigado a pagá-la em vez do seu subempreiteiro. É uma razão muito concreta pela qual os clientes profissionais examinam de perto a situação dos seus parceiros antes de assinar.
Na prática, um empreiteiro geral que subcontrata a cobertura a uma sociedade endividada perante a Segurança Social poderia ver-lhe reclamada essa dívida. Daí a importância, para o subempreiteiro, de ser irrepreensível neste plano.
A obrigação de retenção na fatura
Quando existe uma dívida à Segurança Social ou fiscal no momento do pagamento, o dono de obra deve efetuar uma retenção sobre o montante da fatura e entregá-la diretamente à administração. Esta retenção é, em princípio, de 35 % para as dívidas sociais e de 15 % para as dívidas fiscais.
Não aplicar esta retenção expõe o cliente a ter de pagar ele próprio a dívida, por vezes agravada a título de sanção. Pelo contrário, um empresário sem dívidas permite aos seus clientes pagá-lo integral e imediatamente, sem complicações nem riscos.
Os certificados a conhecer
Para provar a sua boa situação, a empresa dispõe de certificados oficiais, que convém ter sempre à mão.
- O certificado de situação regularizada perante a Segurança Social, que confirma a ausência de dívidas de contribuições sociais.
- O certificado fiscal, que atesta a ausência de dívidas em matéria de IVA e impostos.
- Estes documentos podem ser consultados e descarregados através dos serviços online da administração.
Ter estes certificados atualizados e prontos a transmitir é um reflexo vencedor: tranquiliza imediatamente um cliente hesitante e acelera a assinatura.
As consequências de uma dívida não regularizada
Deixar instalar-se uma dívida à Segurança Social ou de IVA não se resume a um problema contabilístico. As consequências podem ser pesadas:
- Retenções automáticas nas suas faturas, que esgotam a sua tesouraria.
- A exclusão dos contratos públicos, que exigem uma situação social e fiscal regularizada.
- Uma perda de confiança dos donos de obra privados, que preferem evitar o risco de responsabilidade solidária.
- Nos casos graves, processos e, a prazo, um risco real de falência.
Construção e contratos públicos
Para as empresas que visam os contratos públicos, a regularidade social e fiscal não é negociável: é uma condição de acesso. Uma dívida, mesmo modesta, pode bastar para afastar uma proposta, qualquer que seja a sua qualidade técnica ou o seu preço. Manter as contas em dia é, portanto, também manter abertas as portas das obras públicas.
Como manter-se em situação regular
- Entregar e pagar as declarações de IVA dentro do prazo, todos os meses ou trimestres consoante o regime.
- Pagar regularmente as contribuições à Segurança Social e evitar acumular a mínima dívida.
- Antecipar a tesouraria para não ficar sem fundos no momento dos prazos.
- Em caso de dificuldade, pedir rapidamente um plano de pagamento em vez de deixar a dívida crescer.
- Conservar os certificados de situação regularizada atualizados, prontos a fornecer a qualquer cliente.
É precisamente um dos três requisitos de uma certificação EuroCertif: a ausência de qualquer dívida ao Estado (Segurança Social, IVA, retenções). Uma empresa certificada já demonstrou, portanto, que está em situação regular neste ponto essencial — e prova-o aos seus clientes num relance, graças a uma etiqueta verificável.